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Doutrina » Eleitoral Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 13:10

Deputado Donadon e os 6 pês: pobres, pardos, pretos, prostitutas, policiais e políticos

, conclui que ele é mesmo adepto do direito penal mínimo, que só atua como ultima ratio, em casos
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 10:15

Senado aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondo

. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Março de 2012 - 12:25

Norma legal que reproduz o estatuto do idoso. Ação direta de inconstitucionalidade.

interessado for pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, garantindo o direito de agilidade em
Doutrina » Geral Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 18:00

A mulher frente a violência de origem religiosa

global mudou, tratando-se agora de sujeito de direito transformador de sua realidade, presente tanto na
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 15:31

Jornal pagará dano moral por publicar informação falsa contra secretária

, mas sim a distorção destes por meio de jornal local, em flagrante violação ao exercício regular do direito de informação?, concluiu o juiz
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 13:03

Concedida liberdade para estrangeira com HIV condenada por tráfico

A jurisprudência do STJ afirma que o réu nessa condição não tem direito de apelar em liberdade, mas
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 15:59

Adicional de periculosidade pago a metroviários deve ser calculado com base no total das parcelas salariais

restringe esse direito quanto à categoria ou ramo da empresa, mas, sim, quanto ao contato com energia elétrica
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 14:11

Consumidor consegue abatimento em plano de saúde

A juíza considerou que, dentre os novos sujeitos de direito que o mundo pós-moderno identifica, a
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 11:01

Empresa não é culpada por ação truculenta da polícia em greve de trabalhadores

trabalhadores em sua propriedade. Ao contrário, trata-se de exercício regular de um direito, não
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 13:10

TJ confirma sentença que obriga o Estado do Paraná a fornecer medicamento a paciente com doença rara

Reza o artigo 196 da Carta Magna: ?A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 13:21

TJ decide que a URBS não tem legitimidade para fiscalizar o trânsito e aplicar multas em Curitiba

Curitiba S.A.), por ser pessoa jurídica de direito privado, não tem competência legal para fiscalizar
Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 14:17

Empresa é condenada por permitir ofensas em site

, o legítimo Estado de Direito. Indenização será de R$ 12 mil
Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 19:31

Confundido com bandido por trajar roupas simples, cidadão será indenizado

como bandido pela apelada, este fora caçado e perseguido pela polícia até ser rendido e constrangido em público", com desrespeito ao seu direito de ir e vir.
Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 16:47

Irmã de menino nascido nos EUA será assistente em ação de restituição do menor

?O direito da irmã de não ser privada do convívio fraterno, com base no princípio da não separação
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 17:42

Norma coletiva que estabelece jornada francesa é inválida

dias, e, por mais dois dias, de 19h às 7h. só após esses quatro dias de trabalho é que ele tinha direito a outros quatro dias de descanso
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 12:31

Penhora em dinheiro não pode extrapolar valor da condenação para atender a outras execuções

?, da CLT, ?tal remédio jurídico não se revelaria eficaz para proteger o direito líquido e certo da
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 14:50

Cidadão vai para SPC indevidamente e recebe indenização

Um portador de doença mental ganhou, judicialmente, o direito a um indenização de cinco mil reais
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 15:27

Alunos da UnB terão que pagar indenização por danos morais a professora

"transbordaram a esfera do direito constitucional da liberdade de expressão, atingindo a honra da docente"
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 13:54

Escola de educação infantil terá de indenizar criança por expulsão

efetivo ou esporádico, pois se configura como exercício do direito de consumidor. Se, por acaso, a ré se
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 14:40

Supremo recebe HC de preso por transporte de drogas em pára-choque de veículo

preso há quase 130 dias sem ao menos ter iniciado o exercício do seu direito de defesa, uma vez que

Exibindo resultado de 12021 até 12040 de um total de 63160

, conclui que ele é mesmo adepto do direito penal mínimo, que só atua como ultima ratio, em casos

. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso

interessado for pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, garantindo o direito de agilidade em

global mudou, tratando-se agora de sujeito de direito transformador de sua realidade, presente tanto na

, mas sim a distorção destes por meio de jornal local, em flagrante violação ao exercício regular do direito de informação?, concluiu o juiz

A jurisprudência do STJ afirma que o réu nessa condição não tem direito de apelar em liberdade, mas

restringe esse direito quanto à categoria ou ramo da empresa, mas, sim, quanto ao contato com energia elétrica

A juíza considerou que, dentre os novos sujeitos de direito que o mundo pós-moderno identifica, a

trabalhadores em sua propriedade. Ao contrário, trata-se de exercício regular de um direito, não

Reza o artigo 196 da Carta Magna: ?A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante

Curitiba S.A.), por ser pessoa jurídica de direito privado, não tem competência legal para fiscalizar

, o legítimo Estado de Direito. Indenização será de R$ 12 mil

como bandido pela apelada, este fora caçado e perseguido pela polícia até ser rendido e constrangido em público", com desrespeito ao seu direito de ir e vir.

?O direito da irmã de não ser privada do convívio fraterno, com base no princípio da não separação

dias, e, por mais dois dias, de 19h às 7h. só após esses quatro dias de trabalho é que ele tinha direito a outros quatro dias de descanso

?, da CLT, ?tal remédio jurídico não se revelaria eficaz para proteger o direito líquido e certo da

Um portador de doença mental ganhou, judicialmente, o direito a um indenização de cinco mil reais

"transbordaram a esfera do direito constitucional da liberdade de expressão, atingindo a honra da docente"

efetivo ou esporádico, pois se configura como exercício do direito de consumidor. Se, por acaso, a ré se

preso há quase 130 dias sem ao menos ter iniciado o exercício do seu direito de defesa, uma vez que

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